Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o aplicativo Código Secreto Ayumi ("Plataforma"), você ("Usuária") declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos de Uso, a Política de Privacidade e o Aviso Médico. Caso não concorde, não utilize a Plataforma.

2. Natureza do Serviço

A Plataforma oferece conteúdo educacional e informativo sobre saúde hormonal feminina, incluindo questionários de anamnese, sugestões de rotina, diário de sintomas e materiais de apoio. A Plataforma NÃO presta serviços médicos, não realiza diagnósticos e não substitui, em nenhuma hipótese, consulta, avaliação, prescrição ou tratamento por profissional de saúde habilitado.

3. Aviso Médico Importante

As informações fornecidas têm caráter geral e educacional. Decisões sobre saúde, uso de medicamentos, suplementos, mudanças alimentares ou de estilo de vida devem ser tomadas exclusivamente sob orientação de médico(a) ou profissional de saúde habilitado. Em caso de emergência, procure atendimento médico imediato ou ligue para o SAMU (192).

4. Cadastro e Conta

• O cadastro é destinado a pessoas maiores de 18 anos.
• A Usuária se responsabiliza pela veracidade dos dados informados.
• A senha é pessoal e intransferível.
• É vedado o compartilhamento da conta com terceiros.

5. Direito de Arrependimento (CDC, art. 49)

Para contratações realizadas fora do estabelecimento comercial (incluindo via internet), a Usuária tem o prazo de 7 (sete) dias corridos, contados da contratação ou do recebimento do produto/serviço, para exercer o direito de arrependimento, com reembolso integral dos valores pagos, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

Solicitações devem ser enviadas para dralucilamiyake@gmail.com.

6. Pagamentos e Assinaturas

• Os pagamentos são processados por intermédio de gateway terceirizado (Stripe), seguindo padrões PCI-DSS.
• Assinaturas recorrentes são renovadas automaticamente até cancelamento pela Usuária.
• O cancelamento pode ser feito a qualquer momento na seção "Perfil" e produz efeitos ao final do ciclo já pago.
• Não há reembolso proporcional após o prazo de arrependimento, salvo nos casos previstos em lei.

7. Conduta da Usuária

É vedado: (i) utilizar a Plataforma para fins ilícitos; (ii) reproduzir, copiar ou redistribuir conteúdos sem autorização; (iii) tentar acessar áreas restritas, contas de terceiros ou comprometer a segurança do sistema.

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma — textos, marcas, logotipos, layout, vídeos, áudios, protocolos e materiais educativos — é protegido pelas Leis nº 9.279/96 e nº 9.610/98, sendo de titularidade exclusiva do Código Secreto Ayumi ou de seus licenciantes.

9. Limitação de Responsabilidade

A Plataforma não se responsabiliza por: (i) decisões clínicas tomadas pela Usuária com base nos conteúdos; (ii) interrupções decorrentes de força maior, falhas de internet ou de serviços de terceiros; (iii) uso indevido das informações fornecidas. A responsabilidade limita-se aos termos do art. 14, §3º, do CDC.

10. Modificações

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas pelo aplicativo ou por e-mail com antecedência mínima de 15 dias.

11. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Barueri/SP para dirimir quaisquer controvérsias, salvo disposição diversa imposta pelo Código de Defesa do Consumidor em favor da Usuária.

12. Contato

Dúvidas, sugestões ou reclamações: dralucilamiyake@gmail.com · WhatsApp/Telefone: (11) 91401-1094.